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Dimensão Jurídica

Uma página feita especialmente para você ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo jurídico!

Advogados experientes, nos diversos ramos jurídicos, decidiram compilar interpretações, jurisprudências e dicas valiosas para você ficar por dentro do que acontece de mais atual e importante no mundo jurídico.

Contamos com artigos exclusivos para você ficar por dentro de todas as práticas e novidades que estão acontecendo.

Direitos Reservados.
28 julho
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Reforma Tributária – Principais Aspectos

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Ativos financeirosRendimentos produzidos a partir de 01/01/22 por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável passam a ser tributados pelo IR sob a alíquota fixa de 15%. Fundos de Investimento Abertos e FechadosPassam a ser tributados à alíquota fixa de 15% no último dia útil de novembro de cada ano (come-cotas anual) ou nos eventos de liquidez.Os fundos fechados terão seus rendimentos consideradosdistribuídos em 01/01/22 e serão tributados à alíquota de 15% do IR. Há previsão de redução da alíquota para 10%, caso o imposto seja pago antecipadamente.FIAs, FIC-FIAs e Clubes de ações continuam a ser tributados exclusivamente no...

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27 julho
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27 de Julho | Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho

Por Marcelo Freitas
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A prevenção de acidentes de trabalho deve ser efetuada de forma diária, e a conscientização de empregadores e colaboradores é a maior ferramenta para tanto. Um plano eficaz de Segurança do Trabalho (ST) garante que o ambiente de trabalho esteja seguro, reduzindo as licenças e afastamentos por razões ligadas ao desempenho das funções dos colaboradores, aumentando a produtividade da empresa, além de evitar penalizações onerosas. (11) 3151 5157tagbrazil@tagbrazil.com Este alerta contém informações e comentários gerais sobre assuntos jurídicos de interesse de nossos clientes e contatos, não caracterizando opinião legal de nosso escritório acerca dos temas aqui tratados. Em casos concretos, os interessados devem buscar assessoria jurídica ...

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23 julho
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Prorrogado o Prazo da Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Por Marcelo Freitas
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Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039  publicada no Diário Oficial da União. Colocamos à disposição a nossa equipe de profissionais para auxiliá-los nos serviços referentes ao preenchimento ou revisão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma presencial ou remota, com base em documentos digitalizados, disponibilizados por email ou por videoconferência. (11) 3151 5157tagbrazil@tagbrazil.com Este alerta contém informações e comentários gerais sobre assuntos jurídicos de interesse de nossos clientes e contatos, não caracterizando opinião...

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19 julho
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O Compliance como aliado a prevenção das demandas jurídicas.

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Por Camila Ávila O Compliance é um termo derivado do verbo to comply, que significa estar em conformidade, cumprir, estar de acordo com as normas. Internacionalmente o Compliance possui uma estrutura mais sólida do que no Brasil, como é o caso dos Estados Unidos da América (EUA) que contam com a Securities and Exchange Commission (SEC), a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e da United Kingdom Bribery Act, lei britânica criada no Reino Unido, considerada extremamente rigorosa no combate a corrupção.   Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é um instituto relativamente novo e ganhou força por conta da Operação Lava Jato que deflagrou esquemas...

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16 julho
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Com muito entusiasmo, chegou o momento de celebrar 15 Anos de sucesso.

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Compartilhamos com nossos parceiros, clientes e equipe, a importante conquista desta marca comemorativa de 15 Anos da TAG Brazil. Essa jornada de sucesso se deve a cada um de vocês, e nossa principal busca é a relação de parceria, que se constrói com a proximidade do dia a dia, a empatia e o comprometimento que temos com todos. Estamos felizes em comemorar este momento!! ...

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15 julho
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Contratos de Locação Comercial | IGP-M Versus IPCA

Por Marcelo Freitas
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Por Lucas Rocha Com as consequências calamitosas da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, desde a sua primeira onda, o que gerou o fechamento de muitos negócios e restrição de pessoas, por meses, de muitos setores de comércio e empresas, tais como: o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres.Para socorrer a economia e a preservação dos empregos, o poder público a fim de minimizar os efeitos da COVID-19, implantou diversas ajudas, por exemplo, o auxílio emergencial, prorrogação do recolhimento do FGTS, redução salarial e de jornada de trabalho,...

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08 julho
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Feriado Estadual da Revolução Constitucionalista | 09/07/2021

Por Marcelo Freitas
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Nesta sexta-feira 09 de Julho, está mantido o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, visto que o mesmo não fez parte da antecipação dos feriados, realizada em Março de 2021 pela Prefeitura de São Paulo por conta da Pandemia do Covid-19.Sendo assim, informamos a nossos clientes, parceiros e colaboradores, que não haverá expediente em nosso escritório na data de 09/07/21. ...

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06 julho
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TAG Brazil | AACD

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Pautados nos princípios da Responsabilidade Social, a TAG Brazil acredita na busca por uma sociedade mais igualitária e solidária. Em sintonia com a crescente necessidade de apoio, a TAG Brazil promove uma ação social para atendimento jurídico consultivo aos pacientes AADC. Acreditamos que juntos, podemos fazer um mundo melhor! Se você tem interesse em colaborar com essa entidade, nós podemos auxiliar. (11) 3051 5157tagbrazil@tagbrazil.com ...

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29 junho
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Omissão De Receita – Incidência Do Imposto De Renda Sobre Depósitos Bancários

Por Marcelo Freitas
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Por Lucas Rocha No último dia 31 de maio de 2021, os contribuintes tiveram o prazo limite para entregarem a declaração de Imposto de Renda, que havia sido adiado para amenizar as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, sendo que a data limite anterior era 30 de abril. Após a entrega do Imposto de Renda, muitos contribuintes têm algumas pendências e podem cair na malha fina, seja por erro no preenchimento de informações, contradição nas informações lançadas pelo contribuinte e pelas empresas, ou seja, pela omissão de dados financeiros. Em razão dessa última hipótese, omissão de dados financeiros, o Supremo Tribunal Federal (STF),...

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