O que é Inconsistência Contábil?

Inconsistência contábil é a condição relacionada à gestão incorreta de informações contábeis rotineiras. Por exemplo: conciliações contábeis, relatórios, cálculos, planejamentos tributários, escriturações, análises, entre outras funções exercidas por deveres e obrigações. O que deve ser considerado para evitar a inconsistência contábil? Esse tipo de gestão pode acontecer com qualquer empresa em diferentes ramos, mas resultam em variadas complicações, ocasionando prejuízos financeiros, fiscalizações rigorosas e destituições de cargos, demandando grandes períodos para retificações e adentrando em situações de riscos com alta vulnerabilidade. A escolha de uma contabilidade é um desafio enfrentado por diversos empreendedores, exigindo atenção e confiança. Além disso, sempre devem estar em dia com...

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Carga Tributária: Governo tenta estimular a economia estadual através da redução.

Nesta segunda-feira (27/02/2023), foi assinado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decretos que reduzem a carga tributária em alguns segmentos do setor produtivo na cidade, até 31 de dezembro de 2024. O objetivo: redução do custo de produção, estimulando, assim, a economia no Estado.   "Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancas disponíveis para promover o desenvolvimento no Estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um...

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O que significa Holding?

Holding provém de “to hold” que significa: segurar, manter, conter e presidir.  As holdings são empresas controladoras de outras organizações chamadas subsidiárias ou controladas, objetivando participar da sociedade e usufruindo dos bens e prioridades. Ao investir em uma holding, é necessário muita atenção e análises nas subsidiárias, para prover lucros. Holding: Exemplos e Tipos Existem diversos tipos de holding, sendo eles:   Pura: Com objetivo somente no capital de outras empresas; Mista: Com objetivo no capital e nas atividade empresariais; Patrimonial: Administrar o patrimônio de bens e colocá-los no capital social para benefícios fiscais; Administrativa: Administrar empresas subsidiárias, com responsabilidade e confluência nas tomadas de...

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Lei de Execuções Fiscais

Lei de execuções fiscais: Em uma decisão unânime, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562 - com repercussão geral (Tema 390), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a prescrição intercorrente no curso da execução fiscal.   Esclarecendo: a prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica parado por um período superior a cinco anos sem que o credor, neste caso o Fisco, mantenha-se inerte e não dê nenhum andamento ao processo.   Esse reconhecimento é de extrema importância para o sistema judiciário brasileiro e, também, para os contribuintes, pois permite que processos de cobrança de dívidas fiscais que estejam parados por um...

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Taxa Selic: O efeito para a correção de dívidas civis.

O julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982 trata sobre a possibilidade de aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, in verbis:                                                   Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.    (Vide ADIN 5867)   (Vide ADC 58)  (Vide ADC 59)   (Vide ADPF 131)     Ressalta-se que a controvérsia se deu por diversas decisões distintas nas instâncias ordinárias e dentro...

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