logo
mobile logo
 

Dimensão Jurídica

Uma página feita especialmente para você ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo jurídico!

Advogados experientes, nos diversos ramos jurídicos, decidiram compilar interpretações, jurisprudências e dicas valiosas para você ficar por dentro do que acontece de mais atual e importante no mundo jurídico.

Contamos com artigos exclusivos para você ficar por dentro de todas as práticas e novidades que estão acontecendo.

Direitos Reservados.
21 junho
0 Comentários
Sticky

INSS – Fim da Desoneração sobre a Folha de Pagamento

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Em 30 de março de 2017, com a edição da Medida Provisória (MP) no. 774/17, o Governo Federal, estipulou, a partir de 1 de julho de 2017, o fim da desoneração sobre a Folha de Pagamento de diversos setores da economia, bem como modificou certas disposições para os poucos setores que permaneceram. O objetivo desta Medida Provisória seria ajudar a conter o déficit da Previdência Social, já que a desoneração teria provocado uma perda de arrecadação da ordem de R$ 69 bilhões de reais, aproximadamente, entre os anos de 2012 a 2016. Contudo, a Lei no. 12.546/11 (Lei da Desoneração) versa que...

Ler mais
25 maio
0 Comentários
Sticky

ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

O STF iniciou na semana passada o julgamento de uma ação com efeitos bilionários para o Fisco Federal. Isso porque, um julgamento favorável aos contribuintes poderá impactar em uma diminuição de arrecadação próxima a 20 bilhões de reais. Referido impacto pode ser superior a 100 bilhões de reais, se considerarmos a possibilidade de devolução do que foi recolhido a maior nos últimos 5 anos.

Ler mais

23 maio
0 Comentários
Sticky

A não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e TUST na conta Energia Elétrica

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

A Lei Complementar nº 87/96 definiu as hipóteses de incidência do ICMS e, conforme o previsto no art. 155, inciso II da Constituição Federal, determina que, em seu artigo 12, inciso I, ocorre o fato gerador do imposto no momento da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Ler mais

21 maio
0 Comentários
Sticky

Pagamento de débitos de ICMS por meio de precatórios judiciais

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Precatório é um “título de crédito executivo judicial”, decorrente da execução da sentença de um processo judicial, após o trânsito em julgado de ação que condenou Estado, União ou munícipio a determinado pagamento. Com valor líquido, certo e exigível, a Constituição Federal determina que o pagamento do precatório seja realizado no ano
seguinte a inscrição da “Dívida Pública”. Ocorre que, quando os pagamentos não são efetivados, o ente público se torna inadimplente.

Ler mais

19 maio
0 Comentários
Sticky

PIS e COFINS – Créditos sobre as Despesas Necessárias e Insumos

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Como é sabido pelos profissionais das áreas contábil e jurídica, o conceito de “insumos” não foi conceituado pelas Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003, as quais instituíram a não cumulatividade da Contribuição Social ao PIS e à COFINS, motivo pelo qual a Receita Federal editou as Instruções Normativas n. 247/2002 (posteriormente alterada pela IN 358/2003) e 404/2004, as quais definiram referido conceito.

Ler mais

18 maio
0 Comentários
Sticky

ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS Importação

Por Marcelo Freitas
em Sem categoria

Em 20 de março de 2013, o STF julgou por unanimidade pela inconstitucionalidade acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS Importação. A Fazenda estimou à época deste julgamento que o impacto negativo na arrecadação seria de aproximadamente 34 bilhões de reais. Referido impacto pode ser muito maior, se
considerarmos a possibilidade de devolução do que foi recolhido a maior nos últimos 5 anos. O processo foi movido pela empresa Vernicitec Ltda., desde 2007, culminou no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 559937.

Ler mais

18 maio
0 Comentários
Sticky

ICMS on the basis of calculation of PIS and COFINS

Por Marcelo Freitas

URGENT: ICMS on the basis of calculation of PIS and COFINS

The STF last week began the trial of a bill with billionaire effects for the Federal Treasury. This is because, a taxpayer-friendly judgment could impact on a decrease in tax collection close to 20 billion reais. Such impact may exceed 100 billion reais if we consider the possibility of a refund of what has been collected in the last 5 years.

Ler mais

Curadoria feita pela TAG Brazil - Direitos reservados.