Crédito de PIS/COFINS – Despesas com fundo de promoção e as despesas condominiais decorrentes de aluguel em shopping center
Por Camila Ávila Em recentes decisões, a Justiça Federal de São Paulo considerou que as despesas relativas ao fundo de promoção e as despesas condominiais decorrentes de aluguel em shopping center são insumos, ou seja, são essenciais para a realização da atividade econômica de duas redes de comércio varejista de vestuário. No primeiro caso, o Juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que, por ser o contribuinte, uma rede varejista de artigos de vestuário e possuir diversos estabelecimentos localizados em shopping centers, o contrato de locação é essencial para a realização das atividades e que as...
Ler mais
