09 janeiro

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DIRF extinta pela RF em 2026: como corrigir dados no eSocial e na EFD-Reinf sem complicação?

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deixou de existir como obrigação acessória tradicional. Ela foi substituída pela prestação de informações por meio do eSocial e da EFD-Reinf. Com isso, em 2026, não haverá entrega da DIRF, e as empresas precisam saber como revisar e corrigir informações no novo modelo de envio de dados fiscais. Por que a DIRF foi extinta? A extinção da DIRF faz parte de um processo de simplificação tributária promovido pela Receita Federal. A ideia é evitar duplicidade de informações e concentrar os dados em sistemas mais modernos e integrados, como o eSocial (que trata...

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19 dezembro

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Distribuição de dividendos sem IRRF em 2025: análise da liminar e impactos para empresas

Por admin

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A recente liminar que autoriza a distribuição de dividendos sem IRRF em 2025, mesmo quando a deliberação ocorre após 31 de dezembro, trouxe alívio e, ao mesmo tempo, novos pontos de atenção para o empresariado brasileiro. A decisão surge em um momento de transição relevante na legislação tributária, exigindo das empresas maior atenção ao planejamento tributário, à governança societária e à segurança jurídica nas decisões relacionadas à distribuição de lucros. O que mudou na tributação de dividendos no Brasil? Por muitos anos, os dividendos distribuídos por empresas brasileiras foram isentos de Imposto de Renda na fonte. Esse cenário começou a mudar com a...

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04 dezembro

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Reforma tributária e o setor de bebidas: o que muda com o PLP 68 e a Lei Complementar 214

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A aprovação da Lei Complementar 214, derivada do PLP 68, inaugurou uma transformação profunda no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Para o setor de bebidas, desde grandes indústrias até pequenos produtores, distribuidores, bares e varejistas, o impacto é direto, amplo e inevitável. O novo modelo baseado em IBS, CBS e Imposto Seletivo redefine custos, margens, rotinas fiscais e até estratégias de portfólio. Compreenda essas mudanças: não são apenas uma necessidade técnica, são uma questão de manter a competitividade. A nova estrutura tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo A Lei Complementar 214 estabelece três pilares centrais. O primeiro é o IBS (Imposto...

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21 novembro

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Reforma Tributária: saiba como será implementado o Split Payment até 2033 e programe-se.

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O split payment é completamente integrado ao andamento e recursos da Reforma Tributária. Caso deseje saber mais sobre esse mecanismo, o Dimensão Jurídica já foi a fundo a respeito do seu funcionamento, seus benefícios e seus riscos, bem como a história de implementações ao redor do mundo. Clique aqui para acessar a leitura completa. O que dispomos agora, mais especificamente, é o recorte de tempo necessário para o avanço da implementação do Split Payment. Por meio do cronograma abaixo, você poderá compreender o tempo necessário para que a implementação completa se concretize. Com o passar do tempo, cada vez mais operações e tributos...

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07 novembro

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NFS-e Nacional: novo leiaute traz adaptações para IBS e CBS a partir de 2026

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A Receita Federal e o Comitê Gestor da NFS-e Nacional publicaram a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003/2025 (versão 1.2), atualizando o leiaute da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para adequá-la à nova reforma tributária do consumo, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As mudanças entram em vigor em janeiro de 2026, marcando um passo importante na modernização tributária do país. Reforma tributária e a padronização da NFS-e nacional Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil iniciou a unificação dos tributos sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025 deu sequência...

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06 novembro

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CARF reconhece isenção de IOF em transferências internas entre empresas do mesmo grupo, mas exige documentação sólida.

Por admin

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Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu, de forma inovadora, afastar a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações financeiras realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico. O caso foi analisado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção e envolvia autuação de milhões de reais em supostos empréstimos internos entre empresas vinculadas. A decisão reforça que nem toda movimentação de recursos dentro de um grupo empresarial deve ser tratada como um empréstimo sujeito à incidência de IOF. IOF em operações entre empresas: quando o imposto é devido? Mesmo com as recentes mudanças na legislação de 2025, a...

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25 outubro

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REDATA: Regime especial de tributação concede benefícios fiscais aos datacenters.

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Com a publicação da Medida Provisória nº 1.318/2025, altera-se a Lei 11.196/05 e institui-se o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters (REDATA). O REDATA é, certamente, um sinal de que estamos vivendo uma era dependente da tecnologia. Isto porque é o sistema tributário que contempla exclusivamente o serviço digital de gestão e armazenamento de dados. Isso solidifica e reconhece uma evolução digital desenfreada e altamente integrada às operações que, progressivamente, fazem-se necessárias à sobrevivência de diversos setores e suas empresas. Se você se lembra do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)...

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16 outubro

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Projeto de Lei nº 1.087/2025: O novo imposto sobre dividendos e por que a Distribuição Disfarçada de Lucros volta ao foco.

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O PL 1087/2025, em tramitação no Senado Federal, reacende uma discussão sensível no cenário tributário brasileiro: o imposto sobre o dividendo. Cria-se uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, quando o valor ultrapassar R$ 50 mil por mês. Embora pareça uma medida voltada às grandes fortunas, a mudança pode afetar diretamente empresas de diferentes portes, especialmente as que possuem estrutura societária familiar ou múltiplas participações em negócios. O impacto não está apenas na nova tributação, mas também na forma como a Receita Federal poderá interpretar as movimentações internas entre sócios e...

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08 outubro

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PL 1.952/2019: Tributação de dividendos, IRPF mínimo e offshores: o que muda para investidores e empresários?

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.952/2019, o que implica em mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Temas como o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) e a regulação de estruturas no exterior, como as offshores, têm ganhado destaque nas propostas de reforma tributária. Essas discussões impactam diretamente investidores, empresários e famílias de alta renda, que precisam reavaliar sua forma de organizar patrimônio, reajustar planejamentos tributários e planejar melhor a sucessão. O Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) Em 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil estarão sujeitas a uma...

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02 outubro

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PGR emite parecer favorável à imunidade do ITBI na integralização de imóveis.

Por admin

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Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável aos contribuintes sobre a imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) nas operações de integralização de capital social com imóveis. Defende-se que a imunidade se aplica independentemente da atividade principal da empresa, abrindo caminho para maior segurança jurídica e planejamento tributário estratégico. Por que isso é relevante? A discussão gira em torno do Tema 1.348, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ainda não haver decisão final, o parecer da PGR já indica um entendimento favorável aos contribuintes, reforçando que empresas que utilizam imóveis para integralizar seu capital social...

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