STJ decide que ICMS-Difal não compõe a base do PIS e da Cofins: empresas podem recuperar valores pagos a mais?

O Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento relevante para empresas que realizam operações sujeitas ao diferencial de alíquota do ICMS, o chamado ICMS-Difal: esses valores não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A definição, firmada pelo STJ no Tema 1.272 dos recursos repetitivos, encerra uma discussão que pode impactar diretamente a apuração das contribuições e abrir espaço para a revisão de valores recolhidos indevidamente, conforme as particularidades de cada empresa. Na prática, a decisão chama atenção para uma pergunta importante: sua empresa incluiu o ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e da Cofins e, com...

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08 agosto

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Na Reforma Tributária, a gestão correta de fornecedores pode proteger os créditos tributários da sua empresa.

Por admin

em Artigos

A maioria das empresas está concentrando seus esforços na atualização do ERP, na revisão das regras fiscais e no acompanhamento da regulamentação da Reforma Tributária. Essas iniciativas são indispensáveis, mas existe um ponto que ainda passa despercebido por muitas organizações: a qualidade da base de fornecedores. Com a implementação do novo modelo tributário, a gestão dos créditos deixa de depender apenas da correta apuração dos tributos e passa a exigir uma operação mais integrada, baseada em informações confiáveis e processos consistentes. Um cadastro desatualizado, falhas na homologação de fornecedores ou inconsistências nos documentos fiscais podem gerar retrabalho, aumentar riscos de conformidade e...

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