08 outubro

Sticky

PL 1.952/2019: Tributação de dividendos, IRPF mínimo e offshores: o que muda para investidores e empresários?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.952/2019, o que implica em mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Temas como o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) e a regulação de estruturas no exterior, como as offshores, têm ganhado destaque nas propostas de reforma tributária. Essas discussões impactam diretamente investidores, empresários e famílias de alta renda, que precisam reavaliar sua forma de organizar patrimônio, reajustar planejamentos tributários e planejar melhor a sucessão. O Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) Em 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil estarão sujeitas a uma...

Ler mais

02 outubro

0 Comentários

Sticky

PGR emite parecer favorável à imunidade do ITBI na integralização de imóveis.

Por admin

em Artigos

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável aos contribuintes sobre a imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) nas operações de integralização de capital social com imóveis. Defende-se que a imunidade se aplica independentemente da atividade principal da empresa, abrindo caminho para maior segurança jurídica e planejamento tributário estratégico. Por que isso é relevante? A discussão gira em torno do Tema 1.348, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ainda não haver decisão final, o parecer da PGR já indica um entendimento favorável aos contribuintes, reforçando que empresas que utilizam imóveis para integralizar seu capital social...

Ler mais

02 outubro

0 Comentários

Sticky

STF decide sobre ICMS em transferências entre estabelecimentos: o que muda para as empresas?

Por admin

em Artigos

O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento sobre a incidência do ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão põe um ponto final a uma controvérsia que se perpetuava há anos, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica às empresas com operações interestaduais ou intragrupo. Qual foi a decisão? O STF constatou entendimento de que não há incidência de ICMS quando a mercadoria é apenas transferida de uma filial para outra do mesmo titular. Ou seja, nessas operações não ocorre circulação jurídica da mercadoria, mas apenas movimentação física entre unidades de um mesmo contribuinte. Isto, com detalhes referentes à modulação...

Ler mais

30 setembro

0 Comentários

Sticky

AGU pediu ao STF que confirme-se a integração de tributos na base de cálculo de PIS e Cofins.

Por admin

em Artigos

Trata-se de um tema central para a gestão tributária das empresas, pois envolve tanto contingências judiciais quanto planejamento diante das mudanças da reforma tributária. O motivo do pedido foi a irrelevância com que foram acatados temas importantes para a segurança jurídica. A AGU destacou descaso nos seguintes temas à reforma tributária pelo STF, abordando a constitucionalidade da incidência em cascata: a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins (Tema 118), a inclusão do crédito presumido de ICMS decorrente de incentivos fiscais (Tema 843) e a inclusão do PIS/Cofins nas próprias bases (Tema 1067). Atualmente, para se ter ideia, há 113...

Ler mais

16 setembro

0 Comentários

Sticky

DA NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO FISCAL EMPRESARIAL ACERCA DA IMINENTE PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

Por admin

em Artigos

DA NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO FISCAL EMPRESARIAL ACERCA DA IMINENTE PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Por Lucas Rocha Há pouco tempo, mais precisamente no dia 02 de setembro de 2025, foi aprovado no Senado Federal (por unanimidade), o projeto de Lei 125/2022, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, intitulado o “Código de Defesa do Contribuinte” que, se aprovado pela Câmara dos Deputados e promulgado pelo Presidente da República, impactará diretamente a relação entre os contribuintes e a administração pública (União, Estados, DF e Municípios). Este projeto de lei almeja equilibrar os direitos e deveres de ambas as partes, promover a cooperação, modernizar...

Ler mais

19 agosto

0 Comentários

Sticky

Do Split Payment: Sobre a obrigatoriedade pós-Reforma Tributária.

Por admin

em Artigos

O split payment é considerado inseparável da Reforma Tributária, sendo um mecanismo vital para a arrecadação de tributos — o principal, aliás. Sendo assim, é preciso tomar cuidado com o seu funcionamento, entendê-lo e adequar-se a ele, evitando sanções e sonegações que possam ocorrer a partir do descuido e desconhecimento do mecanismo. Como especialistas, é nosso dever informá-los, a fim de evitar seu constrangimento no futuro — acompanhe e informe-se! Sendo assim, vamos aos detalhes do seu funcionamento, bem como à importância da discussão em torno do mesmo. O que é o Split Payment? O split payment nada mais é do que um mecanismo de...

Ler mais

11 agosto

0 Comentários

Sticky

“Manual da Reforma Tributária do Consumo” está disponível, saiba qual a sua utilidade para as empresas.

Por admin

em Artigos

O “Manual RTC Empresas Projeto Piloto”, disponibilizado pela Receita Federal em julho de 2025, apresenta as diretrizes iniciais para testes da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), com validade entre 07/07/2025 e 31/12/2026. O objetivo principal é permitir que empresas se adaptem à nova sistemática de tributação antes da entrada em vigor definitiva. Durante o período do projeto piloto, será possível simular a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) com o novo tratamento fiscal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. O sistema também contempla as regras do IBS (imposto estadual e...

Ler mais

11 julho

0 Comentários

Sticky

Prescrição Tributária na era digital: O que mudou com o novo CPC para sua empresa?

Por admin

em Artigos

Em um cenário cada vez mais automatizado e conectado, entender os prazos da prescrição tributária deixou de ser apenas um assunto técnico para se tornar um fator estratégico para a saúde financeira das empresas. O novo Código de Processo Civil (CPC) e a transformação digital do Judiciário mudaram significativamente a forma como as execuções fiscais acontecem. Não acompanhar esse ritmo pode custar caro a longo prazo. Mas, antes, vamos ao conceito da prescrição, segundo a lei. O que é prescrição tributária? A prescrição tributária é o prazo legal que a Fazenda Pública tem para cobrar judicialmente um tributo já constituído. De acordo com o art....

Ler mais

11 julho

0 Comentários

Sticky

Nova Tributação do Etanol: Como novas políticas tributárias favorecem o consumidor e abrem oportunidades para empresas?

Por admin

em Artigos

Nos últimos anos, o setor de combustíveis tem sido alvo de reformas relevantes, especialmente no que diz respeito à tributação do etanol. As mudanças recentes na estrutura de impostos sobre o biocombustível não apenas beneficiam o consumidor final, como também criam um novo cenário estratégico para empresas que atuam na cadeia de produção, distribuição e revenda. Compreender essas transformações é essencial para empresários que desejam se manter competitivos e regularizados em um ambiente tributário em evolução frenética. Simplificação tributária e incentivo ao etanol hidratado A principal mudança ocorreu a partir de maio de 2025, com a unificação da alíquota do PIS/Cofins incidente sobre o...

Ler mais

30 junho

0 Comentários

Sticky

Reforma Tributária: A procura das empresas por profissionais no mercado

Por admin

em Artigos

Junto da Reforma Tributária, inúmeras empresas já estão na busca por profissionais adequados às mudanças, com o intuito de evitarem o máximo de problemas possíveis e visando ao benefício da empresa acima de tudo. Entender quais especialistas serão procurados, assim como quais serão os possíveis impactos no mercado, é essencial para se manter no topo. Quais funções terão mais destaque com a Reforma Tributária? Segundo a pesquisa da Robert Half, consultoria global especializada em soluções de talentos, existem funções que serão essenciais para essa adequação. De acordo com a pesquisa, mais da metade das empresas está no mercado à procura dessas mesmas funções para...

Ler mais

Dimensão Jurídica