11 agosto

Sticky

“Manual da Reforma Tributária do Consumo” está disponível, saiba qual a sua utilidade para as empresas.

O “Manual RTC Empresas Projeto Piloto”, disponibilizado pela Receita Federal em julho de 2025, apresenta as diretrizes iniciais para testes da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), com validade entre 07/07/2025 e 31/12/2026. O objetivo principal é permitir que empresas se adaptem à nova sistemática de tributação antes da entrada em vigor definitiva. Durante o período do projeto piloto, será possível simular a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) com o novo tratamento fiscal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. O sistema também contempla as regras do IBS (imposto estadual e...

Ler mais

11 julho

0 Comentários

Sticky

Prescrição Tributária na era digital: O que mudou com o novo CPC para sua empresa?

Por admin

em Artigos

Em um cenário cada vez mais automatizado e conectado, entender os prazos da prescrição tributária deixou de ser apenas um assunto técnico para se tornar um fator estratégico para a saúde financeira das empresas. O novo Código de Processo Civil (CPC) e a transformação digital do Judiciário mudaram significativamente a forma como as execuções fiscais acontecem. Não acompanhar esse ritmo pode custar caro a longo prazo. Mas, antes, vamos ao conceito da prescrição, segundo a lei. O que é prescrição tributária? A prescrição tributária é o prazo legal que a Fazenda Pública tem para cobrar judicialmente um tributo já constituído. De acordo com o art....

Ler mais

11 julho

0 Comentários

Sticky

Nova Tributação do Etanol: Como novas políticas tributárias favorecem o consumidor e abrem oportunidades para empresas?

Por admin

em Artigos

Nos últimos anos, o setor de combustíveis tem sido alvo de reformas relevantes, especialmente no que diz respeito à tributação do etanol. As mudanças recentes na estrutura de impostos sobre o biocombustível não apenas beneficiam o consumidor final, como também criam um novo cenário estratégico para empresas que atuam na cadeia de produção, distribuição e revenda. Compreender essas transformações é essencial para empresários que desejam se manter competitivos e regularizados em um ambiente tributário em evolução frenética. Simplificação tributária e incentivo ao etanol hidratado A principal mudança ocorreu a partir de maio de 2025, com a unificação da alíquota do PIS/Cofins incidente sobre o...

Ler mais

30 junho

0 Comentários

Sticky

Reforma Tributária: A procura das empresas por profissionais no mercado

Por admin

em Artigos

Junto da Reforma Tributária, inúmeras empresas já estão na busca por profissionais adequados às mudanças, com o intuito de evitarem o máximo de problemas possíveis e visando ao benefício da empresa acima de tudo. Entender quais especialistas serão procurados, assim como quais serão os possíveis impactos no mercado, é essencial para se manter no topo. Quais funções terão mais destaque com a Reforma Tributária? Segundo a pesquisa da Robert Half, consultoria global especializada em soluções de talentos, existem funções que serão essenciais para essa adequação. De acordo com a pesquisa, mais da metade das empresas está no mercado à procura dessas mesmas funções para...

Ler mais

06 junho

0 Comentários

Sticky

Novo Edital de Transação Tributária possibilitará pagamentos facilitados de débitos inscritos até junho de 2024.

Por admin

em Artigos

O Edital PGDAU nº 11/2025, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2 de junho de 2025, estabelece novas modalidades de transação tributária por adesão para débitos inscritos em dívida ativa da União. São elegíveis os débitos inscritos até 4 de março de 2025 (para as modalidades de Transação por Capacidade de Pagamento, Transação de Débitos Considerados Irrecuperáveis e Transação de Inscrições Garantidas por Seguro Garantia ou Carta Fiança) e até 2 de junho de 2024 (para a modalidade de Transação de Pequeno Valor). Os débitos podem estar em fase de execução judicial ou terem sido objeto de parcelamento anteriormente rescindido,...

Ler mais

04 junho

0 Comentários

Sticky

IDPJ, Planejamento Sucessório e Blindagem Patrimonial: o que você precisa entender.

Por admin

em Artigos

Você já ouviu falar em IDPJ, planejamento sucessório ou blindagem patrimonial e ficou com a sensação de que são assuntos complicados? Como essa gama de mecanismos legais pode interagir entre si, como ela provém defesas lícitas e como ela pode ser de uso às empresas? Recentemente, com um caso muito demonstrativo do benefício da estratégia empresarial, o STJ decidiu por afastar a IDPJ de um caso que envolvia planejamento empresarial e dívidas — entenda, retomando conceitos e benefícios destes mecanismos. O caso julgado pelo STJ: filhos do empresário e doações de bens Um empresário estava sendo cobrado judicialmente por dívidas. Antes disso, ele doou...

Ler mais

15 maio

0 Comentários

Sticky

ICMS e E-commerce: O Que Muda com a Reforma Tributária de 2025?

Por admin

em Artigos

Nos últimos anos, a tributação do e-commerce se tornou um dos temas mais discutidos entre empresários, contadores e advogados tributaristas. Com a consolidação do comércio eletrônico e os novos contornos trazidos pela Reforma Tributária de 2025, entender como o ICMS se aplica (ou deixará de se aplicar) tornou-se essencial para empresas que vendem online. Por que o ICMS sempre foi um ponto de tensão no e-commerce? Historicamente, o ICMS nas vendas interestaduais gerava disputas entre estados de origem e destino, especialmente em transações com consumidores finais não contribuintes. O modelo anterior beneficiava estados com centros de distribuição mais estruturados, gerando desequilíbrio na...

Ler mais

09 maio

0 Comentários

Sticky

Atente-se: Transação Tributária da PGFN (Edital PGDAU nº 6/2024) se encerra em 30 de maio

Por admin

em Artigos

Se você possui dívidas inscritas em dívida ativa da União, a oportunidade de regularizá-las com condições facilitadas está chegando ao fim. A Transação Tributária da PGFN prevista no Edital PGDAU nº 6/2024 termina no próximo dia 30 de maio. Essa é uma chance única para negociar débitos com descontos significativos e parcelamentos longos, conforme sua capacidade de pagamento. Através deste edital, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece condições específicas para regularização de débitos inscritos na dívida ativa, voltadas especialmente para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, além de contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica. O que o Edital PGDAU nº 6/2024...

Ler mais

13 abril

0 Comentários

Sticky

Adesão à transação tributária para dívidas a partir de R$50 milhões já é possível via PGFN até junho de 2025.

Por admin

em Artigos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova chance de adesão à transação tributária para contribuintes com dívidas em discussão judicial a partir de R$ 50 milhões — mas até R$ 300 bilhões em créditos podem ser negociados por meio da medida. Essa iniciativa integra o Programa de Transação Integral (PTI), conforme estabelecido pela Portaria nº 721/2025, visando aumentar a arrecadação e promover o equilíbrio fiscal. Apesar da limitação de escopo para dívidas já inscritas, estima-se que haja abertura para dívidas em contencioso administrativo, futuramente. A impossibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL continuam sendo ambas vetadas pelo...

Ler mais

07 abril

0 Comentários

Sticky

Papel do Planejamento Tributário e Mediação na Prevenção e Solução Estratégica de Conflitos

Por admin

em Artigos

No contexto empresarial contemporâneo, o planejamento tributário transcende a mera redução da carga fiscal. Trata-se de uma abordagem abrangente, que engloba estratégias de conformidade e solução de controvérsias, mitigando a possibilidade de litígios onerosos. Nesse sentido, a mediação tributária emerge como um instrumento eficaz para a resolução de disputas fiscais, assegurando segurança jurídica e estabilidade financeira para as organizações. A importância do planejamento tributário na prevenção de litígios A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe às empresas a necessidade de uma gestão proativa e bem estruturada. Um planejamento tributário eficiente não apenas reduz os riscos de autuações e penalidades, mas também viabiliza...

Ler mais

Dimensão Jurídica