Tributação dos Dividendos – Afastamento do Capital Produtivo
Por Roberto Kochiyama Conforme já informamos anteriormente e amplamente divulgado pela imprensa, o Projeto de Lei (PL) no. 2.337/21, tem como parte da reforma tributária o retorno da tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas, à alíquota de 20% (vinte por cento). Em contrapartida, haveria uma redução na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% (quinze por cento) para 2,5% (dois e meio por cento), de forma que, segundo a equipe econômica do Governo Federal, não ocorresse um aumento na carga tributária final. Não podemos esquecer que além disso, temos o adicional de...
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