Direito Ambiental: Imprescritibilidade da Reparação Civil aos Danos Ambientais
Antes de adentrarmos no assunto, é importante dizer que o meio ambiente, de forma resumida, contempla todas as coisas com vida — e sem vida — existentes em alguma região do planeta, que atingem os outros ecossistemas existentes e a vida dos seres humanos. Com isso, o Direito Ambiental adveio para regularizar a convivência dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso visando harmonizar aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população. Conclui-se, portanto, que o Direito Ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele e, assim, garantir...
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