Tributação simplificada de compras online
Com os últimos acontecimentos sobre a tributação/taxação de compras online envolvendo grandes empresas, o presidente do COMSEFAZ, Carlos Eduardo Xavier, encaminhou uma carta ao secretário da Fazenda, Robinson Barreirinhas.
Nela, Xavier solicita a integração dos Fiscos estaduais na tributação desses produtos.
A medida deve levar à inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na guia de declaração antecipada da mercadoria, fazendo com que a tributação se dê durante a aquisição.
Carlos Eduardo Xavier afirma:
“Temos convicção de que a realização do lançamento tributário, via sistema eletrônico simplificado de emissão de guia, previamente ao desembarque da mercadoria no território nacional é o caminho adequado para garantir que estas importações ingressarão no país com o devido tratamento tributário”
A alíquota do tributo incide sobre o imposto de importação (60%), variando de acordo com o Estado.
A medida visa evitar excessivos procedimentos aduaneiros, o que acaba fazendo com que as mercadorias fiquem retidas por expressivos dias até a chegada ao destinatário final.
Assim, o novo método unificaria e otimizaria o procedimento de averiguação alfandegária, facilitando a arrecadação.
O aumento nas compras on-line, seja nacional ou internacional, tem subido significativamente nos últimos anos. Grandes empresas optaram por fechar o comércio físico e seguir apenas com opções em canais digitais de vendas e envios.
Tributação simplificada pode ser bem-vista pelos empresários
Quando o consumidor final se depara com o novo procedimento, ele se sente mais seguro ao realizar uma compra internacional, evitando impasses como a possibilidade de ter seu produto taxado ou enfrentar uma longa espera devido à verificação aduaneira, mesmo que essa situação seja apenas ilusória.
Portanto, se a tributação simplificada (Procedimento único de Tributação de compras online) seria de fato bom ou ruim, ainda não podemos afirmar — mas, na visão geral, a arrecadação aumentaria, ao passo que as compras também subiriam, ilustrando um cenário positivo ao ente federativo.