Reoneração da Folha de Pagamento: Impactos para o Empresariado
O projeto de reoneração da folha de pagamento, recentemente aprovado, afetará 17 setores da economia. A medida, que será implementada gradualmente entre 2025 e 2027, trará novas exigências para as empresas beneficiadas pela desoneração da folha.
Principais mudanças e implicações
Esta reoneração progressiva e a manutenção de empregos exigem que empresários reavaliem suas estratégias de gestão de pessoal e planejamento fiscal, especialmente os setores que mais empregam, para garantir a conformidade com as novas regras e evitar perdas financeiras significativas.
Veja detalhes expressos de forma simples e tome suas notas.
Reoneração Gradual
- 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
- 2026: Alíquota de 10%.
- 2027: Alíquota de 20%. (Durante o período de transição, o 13º salário continuará desonerado.)
Redução Gradual da Cofins-Importação
O adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado como compensação pela desoneração, será reduzido gradualmente:
- 2025: Redução de 0,8%.
- 2026: Redução de 0,6%.
- 2027: Redução de 0,4%.
Manutenção de Empregos: Empresas beneficiadas deverão manter ao menos 75% do quadro de funcionários com base na média do ano anterior. Caso essa exigência não seja cumprida, a empresa perderá o benefício e será aplicada a cobrança de 20% sobre a folha salarial.
Histórico da Desoneração: Criada em 2011, a desoneração da folha substituiu a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, aplicável aos setores que mais empregam no Brasil, como construção civil, confecção e vestuário, call centers e transporte de cargas.
Benefícios para Pequenos Municípios: Cidades com até 156,2 mil habitantes também se beneficiam da redução da alíquota previdenciária para 8%, proporcionando alívio financeiro.
Estratégia e visão macro são pontos-chave frente à Reoneração de Folhas de Pagamento
Diante das novas obrigações impostas pela reoneração gradual da folha salarial e das exigências relacionadas à manutenção de empregos, é essencial que os empresários busquem se inteirar sobre saídas que podem auxiliar na adaptação a essas mudanças.
A administração de passivos tributários, por exemplo, pode ser uma estratégia eficaz para lidar com o aumento das alíquotas e reorganizar obrigações fiscais de forma eficiente.
Além disso, a blindagem patrimonial é ferramenta relevante, e legal, para proteger o patrimônio empresarial diante de possíveis riscos decorrentes do aumento d carga tributária. Essas estratégias, entre outras, podem ser essenciais para garantir a saúde financeira e jurídica das empresas nos próximos anos — assim como agora.
Não hesite em consultar seu advogado tributarista, ou assessorias empresariais destinadas à gestão de pessoas ou recursos; ambas podem auxiliar sua empresa a implementar tais estratégias em conformidade com as leis vigentes — pois, no futuro, as mudanças podem ter maior impacto do que o previsto.