PL 1.952/2019: Tributação de dividendos, IRPF mínimo e offshores: o que muda para investidores e empresários?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.952/2019, o que implica em mudanças significativas no sistema tributário brasileiro.

 

Temas como o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) e a regulação de estruturas no exterior, como as offshores, têm ganhado destaque nas propostas de reforma tributária.

 

Essas discussões impactam diretamente investidores, empresários e famílias de alta renda, que precisam reavaliar sua forma de organizar patrimônio, reajustar planejamentos tributários e planejar melhor a sucessão.

 

O Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM)

 

Em 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil estarão sujeitas a uma tributação mínima progressiva pelo IRPFM, que pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

 

Na tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior, passa a incidir retenção de 10% na fonte, aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

 

Embora ainda haja pontos em debate no Congresso, a tendência é tributar mais o capital e as altas rendas. Entender esse movimento e planejar-se de forma estratégica é fundamental para evitar impactos negativos.

 

Impactos esperados para investidores e empresários

 

As mudanças em debate podem trazer diferentes repercussões práticas:

 

• Aumento da carga tributária sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas.

 

• Necessidade de reorganização de holdings familiares e empresariais, que poderão perder parte de sua eficiência fiscal.

 

• Risco de bitributação internacional, especialmente em estruturas com ativos no exterior.

 

• Maior complexidade no planejamento sucessório, exigindo atenção redobrada à legislação tributária brasileira e internacional.

Como se preparar para esse cenário?

 

• Diante de um ambiente tributário em transformação, a palavra-chave é antecipação. Algumas estratégias que podem ser avaliadas incluem:

 

• Revisar a estrutura societária atual e simular cenários de tributação futura.

 

• Avaliar o papel das holdings não apenas na sucessão, mas também na eficiência tributária.

 

• Reestruturar ou ajustar offshores para garantir conformidade com a legislação brasileira.

 

• Monitorar de perto a tramitação legislativa e manter-se atualizado quanto às mudanças.

 

A tributação de dividendos, o IRPF mínimo e as regras para offshores fazem parte de uma modernização do sistema tributário brasileiro que, inevitavelmente, aumentará a carga sobre altas rendas e estruturas internacionais.

 

Mais do que nunca, o planejamento tributário deixa de ser opcional e se torna essencial para proteger o patrimônio e reduzir riscos futuros. Apesar da tributação, o risco real é para aqueles que não aprimoraram seu planejamento, ou fizeram revisões extensas do seu modelo tributário e sucessório.

 

Nossos especialistas têm ampla experiência na gestão de planejamento tributário e demais mecanismos que possam auxiliar a proteger seu patrimônio e otimizar sua carga tributária.