Fim do crédito outorgado de ICMS de 20% para transportadoras em 2025
Transportadoras no estado de São Paulo enfrentam mudanças importantes na tributação do ICMS.
O Decreto n° 67.383/2022, publicado pelo governo do estado, determina o encerramento do crédito outorgado de 20% sobre o ICMS devido, um benefício vigente desde 1997, que impactava diretamente o setor de transportes terrestres.
Neste artigo, explicaremos o impacto dessa mudança e como sua empresa pode se preparar de forma estratégica para essa nova realidade tributária.
O que é o crédito outorgado de ICMS?
O crédito outorgado de ICMS é um benefício fiscal que permite às empresas abaterem parte do imposto devido ao estado. Desde 1997, transportadoras terrestres podiam deduzir 20% do ICMS devido, o que resultava em uma redução significativa na carga tributária e maior competitividade no setor.
Com a publicação do Decreto n° 67.383/2022, essa dedução será encerrada, exceto para companhias aéreas, que permanecem elegíveis para o benefício.
Prazo final do benefício
O fim do crédito estava previsto para 1º de janeiro de 2025. Contudo, o benefício ainda poderá ser utilizado para o ICMS referente ao mês de dezembro de 2024, cujo recolhimento ocorre em janeiro de 2025.
A partir de fevereiro de 2025, o imposto apurado já não contará com a dedução de 20%.
Impactos no setor de transportes
A extinção do crédito outorgado pode gerar:
- Aumento nos custos operacionais: Com uma carga tributária maior, as transportadoras poderão repassar o aumento aos seus clientes, impactando os preços de serviços.
- Redução de competitividade: O benefício fiscal era um diferencial importante para o setor de transportes terrestres frente a outros modais.
- Necessidade de readequação fiscal: Empresas deverão revisar estratégias tributárias para minimizar os impactos.
Como as empresas podem se preparar?
- Revisão do planejamento tributário: Avaliar alternativas fiscais legais para compensar o aumento da carga tributária.
- Gestão de custos eficiente: Reduzir despesas operacionais pode ser uma forma de absorver o impacto financeiro.
- Consultoria especializada: Contar com especialistas em tributação estadual pode ajudar na identificação de possíveis incentivos fiscais alternativos.
O fim do crédito outorgado de ICMS de 20% para transportadoras terrestres é uma mudança significativa na tributação estadual, mas, com planejamento e ajustes estratégicos, é possível minimizar seus impactos.
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