EFD e a importância de sua revisão com periodicidade.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), para o ICMS e IPI inclusa no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é uma obrigação acessória constituída por um conjunto de escriturações e informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas, Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) dos Estados, utilizada para apurar os tributos e contribuições, que constituem a obrigação principal.

A periodicidade de apresentação da EFD é mensal, devendo ser validada, assinada digitalmente e transmitida até o 10°(décimo) dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

Considerando as constantes modificações na legislação fiscal, somadas aos prazos cada vez mais exíguos para fechamentos contábeis e fiscais dos contribuintes, e considerando também o fator humano em todo este processo como uma grande variável, a somatória destes fatores poderão provocar falhas no preenchimento das referidas obrigações acessórias no momento de sua entrega. 

Isto pode expor as empresas a riscos de questionamentos por parte das autoridades fiscais. Com o objetivo de reduzi-los, a devida revisão da EFD se faz necessária, de forma que as informações disponibilizadas aos Fiscos sejam as mais adequadas possíveis. 

Estes procedimentos de revisão fazem parte da rotina do “Compliance Fiscal” dos contribuintes, sendo que isso requer uma análise cuidadosa de todas as informações escrituradas, que, em casos de erros, poderão levar à retificação da EFD, assegurando que as apurações dos tributos e contribuições em questão estejam de acordo com a legislação fiscal vigente.

Portanto, algumas das principais questões são: “- A empresa está segura sobre as EFDs entregues? Foram analisados minuciosamente os detalhes? Alguma informação deixou de ser prestada ou foi prestada incorretamente?”.

Neste sentido, não apenas o cálculo e o pagamento dos tributos e contribuições em si são importantes, mas acuracidade no preenchimento das obrigações acessórias entregues aos Fiscos é de extrema importância, pois é com base nestas informações, que poderão ser efetuados eventuais questionamentos pelas autoridades fiscais, levando inclusive a sanções, tais como multas ou até autos de infração. 

Por isso, ressaltamos que a nossa equipe de profissionais está à disposição para discutir este e outros assuntos para auxiliar os contribuintes no seu dia a dia tributário.

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