Declaração do Imposto de Renda 2025: Regras e detalhes da declaração referente a 2024.

A Receita Federal divulgou as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. 

 

O período para envio das declarações será de 17 de março a 30 de maio de 2025.

Quem Deve Declarar

 

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:

 

  • Rendimentos Tributáveis: Receberam rendimentos tributáveis superiores ao limite estabelecido pela Receita Federal.

 

  • Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte: Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior ao limite determinado.

 

  • Ganhos de Capital e Operações em Bolsa: Realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.

 

  • Atividade Rural: Obtiveram receita bruta anual em atividade rural superior ao limite estabelecido, ou desejam compensar, no ano-calendário de 2024 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2024.

 

  • Bens ou Direitos: Tiveram, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

 

  • Condição de Residentes: Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro de 2024.

 

  • Atualização do Valor de Imóveis: Optaram pela atualização do valor de bens imóveis para valores mais atuais, conforme permitido por lei sancionada no ano anterior, com aplicação de alíquota de 4% sobre a diferença entre o valor de compra e o valor atualizado.

 

Declaração Pré-Preenchida

 

A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril de 2025

 

Este modelo incluirá informações de contas e imóveis no exterior. É fundamental que os contribuintes revisem os dados automaticamente preenchidos para garantir que estejam corretos e correspondam aos seus comprovantes.

 

Programa para Preenchimento

 

O programa para preenchimento da declaração poderá ser baixado a partir de 14 de março de 2025. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação ao ano passado.

  • Restituição do Imposto de Renda

 

A restituição será feita para contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido ao longo do ano. O cálculo é realizado automaticamente pelo sistema de declaração.

  • Calendário de Restituição

 

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2025 começará em 30 de maio de 2025. As datas específicas para cada lote de restituição serão divulgadas pela Receita Federal.

 

Manter a documentação organizada e revisar as informações antes do envio são etapas essenciais para evitar problemas com a Receita Federal. 

 

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