Recuperação do INSS sobre verbas indenizatórias ou não salariais

A Constituição Federal trata da Contribuição Social Previdenciária (INSS), destinada a financiar a Seguridade Social, incidente sobre “a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.”