Em Solução de Consulta, Receita Federal afasta crédito complementar de ICMS no PIS/COFINS
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A Receita Federal possui um canal de atendimento, no qual são esclarecidas dúvidas de maneira transparente e direta. Embora burocrático demais, este canal é útil para obter respostas técnicas e específicas ao caso individualizado, especialmente no que diz respeito às tributações em meio à reforma tributária. É deste canal que se obteve o entendimento abordado neste artigo que, com a ajuda da nossa equipe de especialistas, simplificamos a fim de tornar mais acessível ao leitor geral. O que é a Solução de Consulta? A solução de consulta em questão é, como o próprio nome indica, uma resposta ao contribuinte pela Prefeitura de São Paulo....
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