Reforma Tributária: saiba como será implementado o Split Payment até 2033 e programe-se.

O split payment é completamente integrado ao andamento e recursos da Reforma Tributária. Caso deseje saber mais sobre esse mecanismo, o Dimensão Jurídica já foi a fundo a respeito do seu funcionamento, seus benefícios e seus riscos, bem como a história de implementações ao redor do mundo. Clique aqui para acessar a leitura completa. O que dispomos agora, mais especificamente, é o recorte de tempo necessário para o avanço da implementação do Split Payment. Por meio do cronograma abaixo, você poderá compreender o tempo necessário para que a implementação completa se concretize. Com o passar do tempo, cada vez mais operações e tributos...

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07 novembro

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NFS-e Nacional: novo leiaute traz adaptações para IBS e CBS a partir de 2026

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A Receita Federal e o Comitê Gestor da NFS-e Nacional publicaram a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003/2025 (versão 1.2), atualizando o leiaute da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para adequá-la à nova reforma tributária do consumo, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As mudanças entram em vigor em janeiro de 2026, marcando um passo importante na modernização tributária do país. Reforma tributária e a padronização da NFS-e nacional Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil iniciou a unificação dos tributos sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025 deu sequência...

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06 novembro

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CARF reconhece isenção de IOF em transferências internas entre empresas do mesmo grupo, mas exige documentação sólida.

Por admin

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Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu, de forma inovadora, afastar a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações financeiras realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico. O caso foi analisado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção e envolvia autuação de milhões de reais em supostos empréstimos internos entre empresas vinculadas. A decisão reforça que nem toda movimentação de recursos dentro de um grupo empresarial deve ser tratada como um empréstimo sujeito à incidência de IOF. IOF em operações entre empresas: quando o imposto é devido? Mesmo com as recentes mudanças na legislação de 2025, a...

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