Do Split Payment: Sobre a obrigatoriedade pós-Reforma Tributária.

O split payment é considerado inseparável da Reforma Tributária, sendo um mecanismo vital para a arrecadação de tributos — o principal, aliás.    Sendo assim, é preciso tomar cuidado com o seu funcionamento, entendê-lo e adequar-se a ele, evitando sanções e sonegações que possam ocorrer a partir do descuido e desconhecimento do mecanismo.   Como especialistas, é nosso dever informá-los, a fim de evitar seu constrangimento no futuro — acompanhe e informe-se!   Sendo assim, vamos aos detalhes do seu funcionamento, bem como à importância da discussão em torno do mesmo. O que é o Split Payment?   O split payment nada mais é do que um mecanismo de...

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“Manual da Reforma Tributária do Consumo” está disponível, saiba qual a sua utilidade para as empresas.

O “Manual RTC Empresas Projeto Piloto”, disponibilizado pela Receita Federal em julho de 2025, apresenta as diretrizes iniciais para testes da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), com validade entre 07/07/2025 e 31/12/2026. O objetivo principal é permitir que empresas se adaptem à nova sistemática de tributação antes da entrada em vigor definitiva. Durante o período do projeto piloto, será possível simular a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) com o novo tratamento fiscal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. O sistema também contempla as regras do IBS (imposto estadual e...

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