ICMS e E-commerce: O Que Muda com a Reforma Tributária de 2025?

Nos últimos anos, a tributação do e-commerce se tornou um dos temas mais discutidos entre empresários, contadores e advogados tributaristas. Com a consolidação do comércio eletrônico e os novos contornos trazidos pela Reforma Tributária de 2025, entender como o ICMS se aplica (ou deixará de se aplicar) tornou-se essencial para empresas que vendem online. Por que o ICMS sempre foi um ponto de tensão no e-commerce? Historicamente, o ICMS nas vendas interestaduais gerava disputas entre estados de origem e destino, especialmente em transações com consumidores finais não contribuintes. O modelo anterior beneficiava estados com centros de distribuição mais estruturados, gerando desequilíbrio na...

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09 maio

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Atente-se: Transação Tributária da PGFN (Edital PGDAU nº 6/2024) se encerra em 30 de maio

Por admin

em Artigos

Se você possui dívidas inscritas em dívida ativa da União, a oportunidade de regularizá-las com condições facilitadas está chegando ao fim. A Transação Tributária da PGFN prevista no Edital PGDAU nº 6/2024 termina no próximo dia 30 de maio. Essa é uma chance única para negociar débitos com descontos significativos e parcelamentos longos, conforme sua capacidade de pagamento. Através deste edital, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece condições específicas para regularização de débitos inscritos na dívida ativa, voltadas especialmente para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, além de contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica. O que o Edital PGDAU nº 6/2024...

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