Prazo do Crédito Outorgado Estendido até 31 de Dezembro de 2025 para Transportadoras

O governo do estado de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo do crédito outorgado estendido para o setor de transporte rodoviário de cargas (TRC). Com isto, a medida, oficializada por meio do Decreto Estadual nº 69.313/2025, garante que as empresas do segmento continuem a se beneficiar deste regime até 31 de dezembro de 2025. O crédito outorgado permite que as transportadoras deduzam 20% do ICMS devido, desde que optem por esse modelo de apuração. Essa extensão é essencial para reduzir a carga tributária do setor, proporcionando maior equilíbrio financeiro e competitividade às empresas. Histórico da Decisão Anteriormente, o prazo para o crédito outorgado...

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09 janeiro

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Evitando falências: Turnaround ganha destaque sobre recuperação judicial no Brasil.

Por admin

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Se você conhece alguém cuja empresa está em processo de recuperação judicial, pode ser que já tenha ouvido falar sobre o turnaround — uma estratégia já conhecida no meio empresarial, resgatada recentemente. Cerca de 4,4% foi o aumento de pedidos de recuperação judicial, apenas no último trimestre de 2024, por empresas brasileiras. Com o número crescendo durante o último ano, culminando em recuperações judiciais numerosas, especialistas já consideram que estratégias alternativas sejam endossadas — conheça uma delas, portanto. O que é o Turnaround, ou “dar meia-volta”, nas empresas. O nome Turnaround é, literalmente, dar meia-volta para as empresas que o aplicam, interrompendo um caminho...

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09 janeiro

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Fim do crédito outorgado de ICMS de 20% para transportadoras em 2025

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Transportadoras no estado de São Paulo enfrentam mudanças importantes na tributação do ICMS. O Decreto n° 67.383/2022, publicado pelo governo do estado, determina o encerramento do crédito outorgado de 20% sobre o ICMS devido, um benefício vigente desde 1997, que impactava diretamente o setor de transportes terrestres. Neste artigo, explicaremos o impacto dessa mudança e como sua empresa pode se preparar de forma estratégica para essa nova realidade tributária. O que é o crédito outorgado de ICMS? O crédito outorgado de ICMS é um benefício fiscal que permite às empresas abaterem parte do imposto devido ao estado. Desde 1997, transportadoras terrestres podiam deduzir 20%...

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06 janeiro

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DCTF será extinta e nova referência será DCTFWeb a partir de Janeiro de 2025

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A Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2025, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será descontinuada. As informações anteriormente declaradas na DCTF passarão a ser extraídas diretamente da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O que é a DCTF? Por que a mudança? A DCTF é uma obrigação acessória mensal que as empresas utilizam para declarar à Receita Federal os tributos e contribuições apurados, bem como os respectivos pagamentos. Ela é fundamental para o controle fiscal e tributário, permitindo que o Fisco acompanhe a regularidade das obrigações tributárias das pessoas jurídicas. A mudança visa simplificar...

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