Mudanças no Tratamento de Subvenções para Investimento: O Que as Empresas Devem Saber

Com informações da Receita Federal: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos O tratamento das subvenções para investimento sofreu alterações significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Com essas mudanças, a Receita Federal tem intensificado suas ações para orientar os contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização e para fiscalizar irregularidades no uso do benefício fiscal, com foco no período em que vigorava o artigo 30 da Lei nº 12.973, de 2014. A seguir, vamos explorar as novas regras e como as empresas podem se adequar a essas...

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17 setembro

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Reoneração da Folha de Pagamento: Impactos para o Empresariado

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O projeto de reoneração da folha de pagamento, recentemente aprovado, afetará 17 setores da economia. A medida, que será implementada gradualmente entre 2025 e 2027, trará novas exigências para as empresas beneficiadas pela desoneração da folha. Principais mudanças e implicações Esta reoneração progressiva e a manutenção de empregos exigem que empresários reavaliem suas estratégias de gestão de pessoal e planejamento fiscal, especialmente os setores que mais empregam, para garantir a conformidade com as novas regras e evitar perdas financeiras significativas. Veja detalhes expressos de forma simples e tome suas notas. Reoneração Gradual 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. 2026: Alíquota de...

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05 setembro

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Bloqueio do Twitter: Da Lei Geral de Proteção de Dados e Operação Estrangeira no Brasil

Por admin

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A recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o Twitter/X no Brasil trouxe à tona importantes discussões sobre a aplicação e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte de empresas de tecnologia que operam no país. O descumprimento de decisões judiciais, a ausência de um representante legal local e o acúmulo de multas evidenciam desafios significativos na garantia da proteção dos dados pessoais dos usuários brasileiros e no respeito à soberania das leis nacionais por empresas estrangeiras. Contexto da Decisão do STF No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do...

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