ICSM ajustado pela COMSEFAZ em 17% a varejistas de sites internacionais
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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) adotou uma alíquota única de 17% de tributação sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, somente para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, tais como: Shopee, Shein e AliExpress. A medida é necessária para não colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras. Com a tributação através de uma alíquota única (17%), espera-se que as empresas nacionais ganhem mais competitividade em um mercado que vem sendo dominado pelas empresas estrangeiras — principalmente as chinesas, que dominam o consumo...
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