Planejamento Tributário | A Escolha do Regime de Tributação Adequado

O fim do ano se aproxima, e novamente as empresas de pequeno e médio porte, necessitam considerar qual regime tributário será melhor para o ano de 2021, ou seja, precisam saber se o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é melhor para sua realidade.Faz parte de um planejamento tributário eficiente, a escolha de um regime tributário adequado, pois a partir disso, a carga tributária será definida e deverá ser respeitada durante todo o ano-calendário, sendo que no próximo ano, a mudança de opção poderá ser efetuada, caso necessário.Caso ocorra uma análise equivocada neste tocante, as empresas poderão sofrer com...

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20 novembro

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Por que ter um dia da Consciência Negra?

Por Marcelo Freitas

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Por Lucas Rocha Há exatos 132 anos, Princesa Isabel, por intermédio da Lei n° 3.353 de 13 de maio de 1.888 (Lei Áurea), pôs fim a escravidão em nosso país em que se perdurava desde o descobrimento ocorrido no ano de 1.500. Após a libertação dos escravos, não houve, concomitantemente com a Lei abolicionista, um projeto de socialização dos negros, o que acabou fazendo com que muitos ficassem nas mãos dos seus senhorios por não terem condições mínimas para a própria subsistência e, infelizmente, ficando marginalizados e vivendo em situação de extrema miserabilidade. Apesar dos negros serem a maioria da população brasileira,...

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17 novembro

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LGPD | Obrigatoriedade e Adequeção

Por Marcelo Freitas

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a norma brasileira que regulamenta o uso de dados de pessoas físicas pelas empresas. Referida Lei alterará totalmente o modo como as empresas devem gerenciar os dados de consumidores e de terceiros com os quais se relacionam, assim como as maneiras de lidar com essas informações. Todas as empresas, de qualquer porte e dos mais variados segmentos empresariais, necessitarão atender às novas regras e condições legais de conduta, para não sofrerem severas penalizações pela não observância destas regras, que podem variar desde uma simples advertência até multas de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de...

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06 novembro

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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

Por Marcelo Freitas

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Por Roberto Kochiyama Assim como ocorrido com o ICMS, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário – RE nº 592.616, em regime de repercussão geral, acerca da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS/COFINS.A discussão para a exclusão ou não do ISS da base de cálculo das referidas contribuições federais está baseada no conceito do termo “faturamento”, pois apesar de ser registrado na contabilidade do contribuinte, como receita, a parcela correspondente ao ingresso de recursos do ISS, não lhe pertence, ou seja, simplesmente transita pelo caixa da...

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